Período de realização
O aluno terá o prazo de 30 dias para realizar o curso, a contar pela data de recebimento dos dados de acesso.

Objetivo
Oferecer informações para a compreensão dos procedimentos para o licenciamento ambiental, tendo como foco a legislação vigente em Minas Gerais.


Programa

Módulo 01 - Sistemas Institucionais de Meio Ambiente  
 
* Sistema Nacional de Meio Ambiente
- CONAMA
- Ministério do Meio Ambiente
- IBAMA
  
* Sistema Estadual de Meio Ambiente
- COPAM
- CERH
- URC
- SEMAD
- SUPRAM
- FEAM
- IEF
- IGAM

* Sistema Municipal de Meio Ambiente
- CMME
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Módulo 02 - Licenciamento Ambiental Estadual

* Etapas
- Licença Prévia
- Outorga
- DAIA
- Reserva Legal
- APP
- Licença de Instalação
- Licença de Operação
- Licenciamento Corretivo
- Licenciamento ad referendum

* Atividades Passíveis de Licenciamento e Classificação dos Empreendimentos

* Autorização Ambiental de Funcionamento (Documentação Necessária)

* Passos para o Licenciamento Ambiental
- Estudo de Impacto Ambiental
- Relatório de Impacto Ambiental
- Relatório de Controle Ambiental
- Plano de Controle Ambiental

* Condicionantes da Licença Ambiental
- Condicionantes
- Validades

* Revalidação da licença de operação
- Documentação
- Custos
- RADA

* Infrações
- Graduação de infrações
  . Leves
  . Graves
  . Gravíssimas
- Valoração das infrações

* Penalidades
- Advertência
- Multa Simples
- Valor da Multa
- Atenuantes e agravantes das penalidades